Filosofia da Economia

O sistema económico como primeiro subsistema

Na articulação reflexivo-lógica dos subsistemas sociais, o sistema económico ocupa o primeiro nível, o nível basal. Baseia-se na racionalidade instrumental e na intencionalidade não refletida da reflexão social, na qual o interlocutor (outras pessoas ou a natureza) é considerado primariamente como meio para a satisfação de necessidades ou para a consecução de objetivos. A sua função primária é a adaptação (Adaptation) ao meio material através da produção, distribuição e consumo de bens.

• Nível de reflexão: 1 (Instrumentalidade)
• Médium: Dinheiro
• Tipo de ação (dominante): Ação instrumental e referida ao objeto
• Valores (dominantes): Eficiência, utilidade, lucro, prosperidade material

Análise reflexivo-lógica dos conceitos económicos fundamentais

A filosofia reflexiva permite uma perspetiva nova e mais diferenciada sobre conceitos económicos fundamentais, que vai além de definições meramente materiais ou baseadas na utilidade:

• Trabalho: Não é visto apenas como produção de mercadorias, mas como forma específica de referência social ao objeto (tipo de ação 1.3), inserida na divisão do trabalho e na valoração social. A separação entre trabalho intelectual e manual é criticada como artificial, pois todo trabalho integra ambos os aspetos. O trabalho é a formação de objetos em bens socialmente relevantes.
• Mercadoria: Um objeto cujo valor de uso (utilidade) se torna valor de troca através de processos de reflexão social (avaliação, comparação, normalização) e da capacidade de troca. O comércio de mercadorias (tipo de ação 1.4) é o nível medial da ação referida ao objeto, no qual os objetos recebem uma validade social explícita.
• Dinheiro: Surge como meio de troca universal e medida de valor, a partir da necessidade de tornar os valores de troca comparáveis e multilateralmente negociáveis (tipo de ação 1.4.4). É o médium específico do sistema económico, que desacopla e abstrai as interações das relações pessoais e dos bens concretos. Heinrichs critica a ficção do “dinheiro que trabalha” (juro como remuneração pelo empréstimo) e o desacoplamento do dinheiro dos equivalentes materiais.
• Capital: Surge quando o dinheiro se torna ele próprio mercadoria e já não serve primariamente à troca, mas à acumulação de mais dinheiro (Marx: D-M-D’ em vez de M-D-M). Isto conduz à dinâmica própria dos mercados financeiros e à dominância da lógica do rendimento sobre a satisfação de necessidades.
• Valor: É compreendido de forma relacional. Valor de uso -> valor de interesse (preferências subjetivas/sociais) -> valor de troca (relação socialmente normalizada) -> valor monetário formam níveis de abstração e reflexão social crescentes.

Crítica da economização

Uma preocupação central de Heinrichs é a crítica da economização da sociedade, isto é, da tendência para que a lógica (racionalidade de fins, eficiência, maximização do lucro) e o médium (dinheiro) do sistema económico penetrem noutros subsistemas sociais (política, cultura, ética) e os dominem ou deformem.

• Política: Dependência de interesses económicos, lobbyismo, financiamento de eleições, “capitalização da democracia”. Decisões políticas são tomadas sob coações económicas.
• Cultura: Comercialização da educação (como formação para o mercado de trabalho), da arte (como mercadoria), dos média (como suportes publicitários) – a “indústria cultural”.
• Valores/Ética: Redução de questões éticas a cálculos custo-benefício; reificação das relações humanas e dos valores sociais; dominância da orientação pelo ter.
• Natureza: É degradada a mero objeto de exploração (fornecedora de matérias-primas, fator de produção).

Esta dominância do primeiro subsistema contradiz o princípio da Integração pela Diferenciação e conduz a um desenvolvimento social desequilibrado e propenso a crises, pois os níveis reflexivos superiores (política, cultura, ética) já não conseguem cumprir a sua função de enquadramento.

O papel da economia na democracia por níveis de valor

Na Democracia por Níveis de Valor, o sistema económico é claramente classificado como primeiro subsistema, o basal, que deve servir os demais:

• A Câmara da Economia regula os processos económicos segundo critérios de adequação material e satisfação de necessidades, com consideração de padrões sociais e ecológicos.
• É, no entanto, enquadrada e controlada pela Câmara da Política (quadro jurídico), pela Câmara da Cultura (educação, valores, investigação) e pela Câmara dos Valores Fundamentais (princípios éticos, questões de sentido).
• O objetivo é uma economia ao serviço (“economia social de mercado” no sentido literal), que crie bases materiais sem dominar a sociedade e os seus valores superiores. O poder estrutural do capital deve ser quebrado e submetido ao controlo democrático.

Ética económica como questão estrutural

Uma mera ética de apelo para empresas ou consumidores é, segundo Heinrichs, insuficiente. É necessária uma ética social estrutural que configure as condições institucionais da economia (p. ex., regime de propriedade, sistema monetário, constituição empresarial, fiscalidade) de modo a que a ação ética e orientada para o bem comum seja possibilitada e fomentada. Esta é primariamente a tarefa das câmaras da política, da cultura e dos valores fundamentais na democracia por níveis de valor.

A filosofia da economia da teoria reflexiva analisa assim os fenómenos económicos não isoladamente, mas no seu contexto com a consciência, a ação e a estrutura global da sociedade. Fornece uma perspetiva crítica sobre as tendências económicas atuais e fundamenta a necessidade de uma inserção baseada em valores e de uma configuração democrática da economia.

Leitura Adicional

Todas as obras mencionadas estão disponíveis na Reflexivity Press.

• Salto do Círculo Vicioso — Johannes Heinrichs